Maria da Penha

"Símbolo da luta contra a violência à mulher, Maria da Penha recebe indenização"

Maria da Penha Maia Fernandes --que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres-- recebe nesta segunda-feira uma indenização de R$ 60 mil em cerimônia realizada na sede do governo do Ceará, em Fortaleza.

Ela se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher após sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o Estado do Ceará pagasse a ela US$ 20 mil (atuais R$ 32 mil) por não ter punido judicialmente o ex-marido. O anúncio de que Maria da Penha seria indenizada foi feito em março deste ano.

Agressões

Em uma das agressões, com um tiro pelas costas, Viveros deixou Maria da Penha paraplégica.

Apesar das provas, o crime quase prescreveu. Ele só foi à prisão um ano depois da decisão da OEA, em 2002, 19 anos e seis meses depois do crime. Ele foi condenado a dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena e logo foi colocado em liberdade.

Lei

Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.

A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os agressores, de um para três anos e acabou com penas alternativas para os condenados pela Justiça por este crime, como pagamento de multas ou cestas básicas.

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Maria da Penha recebeu 32 mil em 2001. Dezoito anos(!) após o crime. Ou seja, em valores atuais, por cada ano na cadeira de rodas, Maria recebeu pouco mais de 1700 reais; por cada mês, teve direito a cerca de R$148,00; por dia, pouco menos de 5 reais. Dizem que isso é justiça.

E o que dizer do marido, que não ficou sequer um terço dos 10 anos a que tinha sido condenado?

Agora o Governo do Ceará terá que pagar R$ 60 mil à vítima-símbolo da violência contra a mulher. É pouco. Muito pouco. Nenhum dinheiro trará de volta o movimento nas pernas ou diminuirá o trauma sofrido, mas serão assistencialismos que garantirão um país mais consciente.

A Lei, que leva seu nome, tornou mais duras as penas de quem comete tal crime. Mas não aumentou o número de denúncias, não garantiu que esta própria lei seja cumprida, não impediu que condenados por ela saíssem pela porta da frente dos presídios bem antes do tempo, não diminuiu o número de casos...

Deprimente.